Projeto de Lei Complementar nº 25/2018
Tipo: Executivo
Data: 29/11/2018
Processo: 436/2018
Protocolo: 12059/2018
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), para garantir maior proporcionalidade na aplicação das sanções ali previstas.
Observações: Ofício nº 353/2018-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 353 2018 - Altera Pode Drástica | .doc | 29/11/2018 | 57,5 KB | |
| 436-18 | 04/06/2019 | 5,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/06/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 04/06/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2019
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/05/2019
Complemento: Rejeitado, em votação nominal.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2019
Complemento: Requer-se vista, pelo prazo de 01 (um) dia, da presente propositura.
Documento vinculado: Requerimento nº 916/2019
Resposta: 28/05/2019
Complemento: Vista prejudicada.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 01/03/2019 - Prazo: 18/03/2019
Resposta: 11/03/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 8/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/02/2019 - Prazo: 06/03/2019
Resposta: 01/03/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 52/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/02/2019 - Prazo: 27/02/2019
Resposta: 15/02/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 72/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2018
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 91ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/12/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 72/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2018 | 15/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2018 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), para garantir maior proporcionalidade na aplicação das sanções ali previstas.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 52/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2018 | 01/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2018 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), para garantir maior proporcionalidade na aplicação das sanções ali previstas.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 8/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2018 | 11/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2018 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), para garantir maior proporcionalidade na aplicação das sanções ali previstas.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 91ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/12/2018 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 110ª Sessão Ordinária de 2019 | 28/05/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |