Parecer nº 52/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2018
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 01/03/2019
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2018 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), para garantir maior proporcionalidade na aplicação das sanções ali previstas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | .doc | 01/03/2019 | 571 KB | |
| Parecer CTFO - PLC 025-2018 | 06/03/2019 | 405,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 25/2018 | 29/11/2018 | Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), para garantir maior proporcionalidade na aplicação das sanções ali previstas. |