Projeto de Lei nº 250/2018
Tipo: Executivo
Data: 20/09/2018
Processo: 358/2018
Protocolo: 10375/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 119.457, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.358,36 metros quadrados, e nº 119.458, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.000 metros quadrados, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 289/2018-SJC. Incluído na 81ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 289 2018 - Desafetação de área | .doc | 20/09/2018 | 574 KB | |
| 358-18 | 26/10/2018 | 8,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 26/10/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 30/10/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2018
Complemento: Item nº 10 da Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/09/2018
Complemento: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/09/2018
Complemento: Para ser elaborada nova redação
Resposta: 25/09/2018
Complemento: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 250/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2018
Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/09/2018
Complemento: Aprovado, com as Emendas 01 e 02
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2018
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1434/2018
Resposta: 25/09/2018
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 25/09/2018 - Prazo: 01/10/2018
Resposta: 25/09/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 53/2018 ao Projeto de Lei nº 250/2018
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 25/09/2018 - Prazo: 01/10/2018
Resposta: 25/09/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 41/2018 ao Projeto de Lei nº 250/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 25/09/2018
Complemento: Apresenta emenda à propositura, já instruída no parecer de nº
Documento vinculado: Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 250/2018
Resposta: 25/09/2018
Complemento: Dê-se conhecimento da emenda ao Senhores Vereadores.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 25/09/2018
Complemento: Apresenta emenda à propositura, já instruída no Parecer de nº
Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 250/2018
Resposta: 25/09/2018
Complemento: Dê-se conhecimento da emenda aos Senhores Vereadores.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/09/2018 - Prazo: 27/09/2018
Resposta: 25/09/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 212/2018 ao Projeto de Lei nº 250/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/09/2018 - Prazo: 27/09/2018
Resposta: 25/09/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 370/2018 ao Projeto de Lei nº 250/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 250/2018 | 21/09/2018 |
Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 250/2018.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 370/2018 ao Projeto de Lei nº 250/2018 | 25/09/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 250/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 119.457, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.358,36 metros quadrados, e nº 119.458, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.000 metros quadrados, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 212/2018 ao Projeto de Lei nº 250/2018 | 25/09/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 250/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 119.457, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.358,36 metros quadrados, e nº 119.458, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.000 metros quadrados, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 41/2018 ao Projeto de Lei nº 250/2018 | 25/09/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 250/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 119.457, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.358,36 metros quadrados, e nº 119.458, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.000 metros quadrados, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 250/2018 | 25/09/2018 |
Dá nova redação ao artigo 7º do Projeto de Lei nº 250/2018.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 53/2018 ao Projeto de Lei nº 250/2018 | 25/09/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 250/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 119.457, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.358,36 metros quadrados, e nº 119.458, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.000 metros quadrados, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 250/2018 | 25/09/2018 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 250/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 119.457, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.358,36 metros quadrados, e nº 119.458, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.000 metros quadrados, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 238/2018 ao Projeto de Lei nº 250/2018 | 26/09/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 250/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 119.457, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.358,36 metros quadrados, e nº 119.458, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.000 metros quadrados, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9382 | 26/09/2018 |
Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 119.457, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.358,36 metros quadrados, e nº 119.458, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.000 metros quadrados, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 81ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/09/2018 | Turno único de discussão e votação |