Parecer nº 328/2018 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 211/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 28/08/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer às Emenda nº 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 211/2018 - Conferem nova redação aos artigos 13 e 16 do Projeto de Lei nº 211/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 28/08/2018 | 10,8 MB | |
| 201808281904 | 28/08/2018 | 348,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 211/2018 | 28/08/2018 | Emenda ao Projeto de Lei nº 211/2018 - Dá nova redação ao artigo 13 do Projeto de Lei nº 211/2018. |