Projeto de Lei nº 225/2018
Tipo: Executivo
Data: 28/08/2018
Processo: 331/2018
Protocolo: 09582/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 95.788, do 1º CRI, com área de 1.212,69 metros quadrados; nº 95.790, do 1º CRI, com área de 1.124,12 metros quadrados; nº 95.776, do 1º CRI, com área de 1.930,50 metros quadrados e nº 95.777, do 1º CRI, com área de 2.215,43 metros quadrados, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 262.2018 - Doação Onerosa de Áreas | .doc | 23/08/2018 | 578,5 KB | |
| 331-18 | 20/09/2018 | 6,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/09/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 26/09/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/09/2018
Complemento: Item 10 - Ordem do dia da 79ª Sessão Ordinária.
Resposta: 11/09/2018
Complemento: Aprovada a Nova Redação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/09/2018
Complemento: Solicita autorização para apreciação da Nova Redação como último item da Ordem do Dia - 79ª Sessão Ordinária.
Resposta: 11/09/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/09/2018
Complemento: Para emissão de Nova Redação
Resposta: 11/09/2018
Complemento: Apresenta Nova Redação.
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 225/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/09/2018
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária.
Resposta: 11/09/2018
Complemento: Aprovada propositura e respectiva emenda.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 11/09/2018
Complemento: Apresenta emenda à propositura.
Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2018
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 03/09/2018 - Prazo: 10/09/2018
Resposta: 10/09/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 36/2018 ao Projeto de Lei nº 225/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 31/08/2018 - Prazo: 10/09/2018
Resposta: 03/09/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 189/2018 ao Projeto de Lei nº 225/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 31/08/2018 - Prazo: 10/09/2018
Resposta: 31/08/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 336/2018 ao Projeto de Lei nº 225/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/08/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 336/2018 ao Projeto de Lei nº 225/2018 | 31/08/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 225/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 95.788, do 1º CRI, com área de 1.212,69 metros quadrados; nº 95.790, do 1º CRI, com área de 1.124,12 metros quadrados; nº 95.776, do 1º CRI, com área de 1.930,50 metros quadrados e nº 95.777, do 1º CRI, com área de 2.215,43 metros quadrados, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 189/2018 ao Projeto de Lei nº 225/2018 | 03/09/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 225/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 95.788, do 1º CRI, com área de 1.212,69 metros quadrados; nº 95.790, do 1º CRI, com área de 1.124,12 metros quadrados; nº 95.776, do 1º CRI, com área de 1.930,50 metros quadrados e nº 95.777, do 1º CRI, com área de 2.215,43 metros quadrados, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 36/2018 ao Projeto de Lei nº 225/2018 | 10/09/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 225/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 95.788, do 1º CRI, com área de 1.212,69 metros quadrados; nº 95.790, do 1º CRI, com área de 1.124,12 metros quadrados; nº 95.776, do 1º CRI, com área de 1.930,50 metros quadrados e nº 95.777, do 1º CRI, com área de 2.215,43 metros quadrados, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2018 | 11/09/2018 |
Dá nova redação ao inciso III do art. 4º do Projeto de Lei nº 225/2018.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 225/2018 | 11/09/2018 | Nova Redação ao Projeto de Lei nº 225/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 95.788, do 1º CRI, com área de 1.212,69 metros quadrados; nº 95.790, do 1º CRI, com área de 1.124,12 metros quadrados; nº 95.776, do 1º CRI, com área de 1.930,50 metros quadrados e nº 95.777, do 1º CRI, com área de 2.215,43 metros quadrados, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 224/2018 ao Projeto de Lei nº 225/2018 | 11/09/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 225/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 95.788, do 1º CRI, com área de 1.212,69 metros quadrados; nº 95.790, do 1º CRI, com área de 1.124,12 metros quadrados; nº 95.776, do 1º CRI, com área de 1.930,50 metros quadrados e nº 95.777, do 1º CRI, com área de 2.215,43 metros quadrados, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9369 | 12/09/2018 |
Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 95.788, do 1º CRI, com área de 1.212,69 metros quadrados; nº 95.790, do 1º CRI, com área de 1.124,12 metros quadrados; nº 95.776, do 1º CRI, com área de 1.930,50 metros quadrados e nº 95.777, do 1º CRI, com área de 2.215,43 metros quadrados, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 79ª Sessão Ordinária de 2018 | 11/09/2018 | Turno único de discussão e votação |