Parecer nº 268/2018 ao Projeto de Lei nº 171/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 10/07/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 171/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) do imóvel de propriedade do Município objeto da transcrição nº 25.362 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 04-0082-0007, localizado na Avenida José Parisi, 364, Vila Velosa, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alienjus | .doc | 15/06/2018 | 705,5 KB | |
| Parecer CJLR - PL 171-2018 | 11/07/2018 | 415,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 171/2018 | 14/06/2018 | Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) do imóvel de propriedade do Município objeto da transcrição nº 25.362 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 04-0082-0007, localizado na Avenida José Parisi, 364, Vila Velosa, e dá outras providências. |