Projeto de Lei nº 171/2018
Tipo: Executivo
Data: 14/06/2018
Processo: 222/2018
Protocolo: 07771/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) do imóvel de propriedade do Município objeto da transcrição nº 25.362 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 04-0082-0007, localizado na Avenida José Parisi, 364, Vila Velosa, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 196 2018 - Alienação Estrela | .docx | 14/06/2018 | 918,5 KB | |
| 222-18 | 06/08/2018 | 13,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 06/08/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 06/08/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2018
Complemento: Item 14 - Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária.
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2018
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1011/2018
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/07/2018
Complemento: Item 02 - Ordem do dia da 16ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 11/07/2018
Complemento: Sessão não realizada por falta de quórum.
Remetente: Presidência
Destinatário: VEREADORES
Envio: 11/07/2018
Complemento: Edital nº 06, de 11 de julho de 2018 - Convocação da 16ª Sessão Extraordinária, para apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 168/2018 e dos Projetos de Lei nº 171/2018 e 192/2018.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 10/07/2018 - Prazo: 16/07/2018
Resposta: 10/07/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 24/2018 ao Projeto de Lei nº 171/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/07/2018 - Prazo: 16/07/2018
Resposta: 10/07/2018
Complemento: Cabe ao plenário.
Documento vinculado: Parecer nº 160/2018 ao Projeto de Lei nº 171/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/06/2018 - Prazo: 11/07/2018
Resposta: 10/07/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 268/2018 ao Projeto de Lei nº 171/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 268/2018 ao Projeto de Lei nº 171/2018 | 10/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 171/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) do imóvel de propriedade do Município objeto da transcrição nº 25.362 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 04-0082-0007, localizado na Avenida José Parisi, 364, Vila Velosa, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 160/2018 ao Projeto de Lei nº 171/2018 | 10/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 171/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) do imóvel de propriedade do Município objeto da transcrição nº 25.362 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 04-0082-0007, localizado na Avenida José Parisi, 364, Vila Velosa, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 24/2018 ao Projeto de Lei nº 171/2018 | 10/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 171/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) do imóvel de propriedade do Município objeto da transcrição nº 25.362 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 04-0082-0007, localizado na Avenida José Parisi, 364, Vila Velosa, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Autógrafo nº 179/2018 ao Projeto de Lei nº 171/2018 | 17/07/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 171/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) do imóvel de propriedade do Município objeto da transcrição nº 25.362 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 04-0082-0007, localizado na Avenida José Parisi, 364, Vila Velosa, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9329 | 19/07/2018 |
Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) do imóvel de propriedade do Município objeto da transcrição nº 25.362 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 04-0082-0007, localizado na Avenida José Parisi, 364, Vila Velosa, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2018 | 12/07/2018 | Turno único de discussão e votação |