Parecer nº 191/2018 ao Projeto de Lei nº 115/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/05/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 115/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia de areia contida nos tanques destinados ao lazer e à recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ilegalid | .doc | 18/05/2018 | 578 KB | |
| Parecer CJLR - PL 115-2018 | 21/05/2018 | 919,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 115/2018 | 03/05/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia de areia contida nos tanques destinados ao lazer e à recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 19/06/2018. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 69ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/06/2018 | Turno único de discussão e votação |