Projeto de Lei nº 115/2018
Tipo: Legislativo
Data: 03/05/2018
Processo: 154/2018
Protocolo: 06467/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia de areia contida nos tanques destinados ao lazer e à recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 19/06/2018.
Observações: DIR. LEGISLATIVA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 115-18 | 20/06/2018 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/06/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 13/03/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2018
Complemento: Item 12 - Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária.
Resposta: 19/06/2018
Complemento: Aprovado o parecer de inconstitucionalidade nº 191/2018.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/05/2018 - Prazo: 23/05/2018
Resposta: 18/05/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 191/2018 ao Projeto de Lei nº 115/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2018
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 62ª Sessão Ordinária.
Resposta: 08/05/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 191/2018 ao Projeto de Lei nº 115/2018 | 18/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 115/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia de areia contida nos tanques destinados ao lazer e à recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |