Projeto de Lei Complementar nº 11/2018
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2018
Processo: 176/2018
Protocolo: 06902/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a ajustar a imposição de multa pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 112 2018 - Alteração CTM | .docx | 16/05/2018 | 923,1 KB | |
| 176-18 | 06/08/2018 | 32,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 06/08/2018
Resposta: 06/08/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2018
Complemento: Item 12 - Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária.
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2018
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária.
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/07/2018
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2018
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária.
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2018
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária.
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Aprovado, em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/06/2018 - Prazo: 02/07/2018
Resposta: 15/06/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 137/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/06/2018 - Prazo: 30/06/2018
Resposta: 15/06/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 237/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2018
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 22/05/2018
Complemento: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 237/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 | 15/06/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a ajustar a imposição de multa pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 137/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 | 15/06/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a ajustar a imposição de multa pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 | 24/07/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a ajustar a imposição de multa pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. | |
| Autógrafo nº 181/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 | 24/07/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a ajustar a imposição de multa pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. | |
| Lei Complementar nº 890 | 25/07/2018 |
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a ajustar a imposição de multa pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 71ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/07/2018 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 72ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/07/2018 | Segundo turno de discussão e votação |