Parecer nº 137/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 15/06/2018
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a ajustar a imposição de multa pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | .doc | 17/05/2018 | 570 KB | |
| Parecer CTFO - PLC 011-2018 | 15/06/2018 | 172,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 | 16/05/2018 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a ajustar a imposição de multa pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. |