Projeto de Lei nº 72/2018
Tipo: Executivo
Data: 08/03/2018
Processo: 88/2018
Protocolo: 04335/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara (GCMA) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 70 2018 - Lei Orgânica da Guarda | .docx | 08/03/2018 | 945,7 KB | |
| PL 072-18 | 10/04/2018 | 4,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 05/04/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 05/04/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2018
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária.
Resposta: 20/03/2018
Complemento: Aprovado Substititutivo. Prejudicado Projeto inicial.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 13/03/2018
Complemento: Apresentação de Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/03/2018 - Prazo: 19/03/2018
Resposta: 12/03/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 99/2018 ao Projeto de Lei nº 72/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/03/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 99/2018 ao Projeto de Lei nº 72/2018 | 12/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 72/2018 - Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara (GCMA) e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2018 | 13/03/2018 |
Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara (GCMA) e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 68/2018 ao Projeto de Lei nº 72/2018 | 20/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 72/2018 - Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara (GCMA) e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9223 | 21/03/2018 |
Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara (GCMA) e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |