Projeto de Lei nº 53/2018
Tipo: Executivo
Data: 21/02/2018
Processo: 66/2018
Protocolo: 03725/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.828.187,59 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), para atender as despesas com programas de vigilância em saúde, atenção primária e assistência farmacêutica, mediante aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, materiais e serviços para combate e controle de endemias, e dá outras providências.
Observações: Nova Redação - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 2.828.187,59 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), para atender as despesas com programas de vigilância em saúde, atenção primária e assistência farmacêutica, mediante aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, materiais e serviços para combate e controle de endemias, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 53 2018 DESPESAS SAÚDE DIVERSAS 2018 - SAÚDE 2 808 18759 | .doc | 21/02/2018 | 970,5 KB | |
| PL 053-18 PROC 066-18 | 13/03/2018 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/03/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 15/03/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2018
Complemento: ITEM 31 - ORDEM DO DIA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 27/02/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2018
Complemento: SOLICITA INCLUSÃO DE NOVA REDAÇÃO COMO ÚLTIMO ITEM NA ORDEM DO DIA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 27/02/2018
Complemento: APROVADA
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/02/2018
Complemento: PARA ELABORAÇÃO DE NOVA REDAÇÃO
Resposta: 27/02/2018
Complemento: APRESENTADA NOVA REDAÇÃO
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 53/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2018
Complemento: ITEM 14 - ORDEM DO DIA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 27/02/2018
Complemento: APROVADO, COM EMENDA 01
Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2018
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 05/03/2018
Resposta: 23/02/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 23/2018 ao Projeto de Lei nº 53/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 05/03/2018
Resposta: 23/02/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 41/2018 ao Projeto de Lei nº 53/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 05/03/2018
Resposta: 23/02/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 81/2018 ao Projeto de Lei nº 53/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 81/2018 ao Projeto de Lei nº 53/2018 | 23/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 53/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.828.187,59 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), para atender as despesas com programas de vigilância em saúde, atenção primária e assistência farmacêutica, mediante aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, materiais e serviços para combate e controle de endemias, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 41/2018 ao Projeto de Lei nº 53/2018 | 23/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 53/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.828.187,59 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), para atender as despesas com programas de vigilância em saúde, atenção primária e assistência farmacêutica, mediante aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, materiais e serviços para combate e controle de endemias, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 23/2018 ao Projeto de Lei nº 53/2018 | 23/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 53/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.828.187,59 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), para atender as despesas com programas de vigilância em saúde, atenção primária e assistência farmacêutica, mediante aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, materiais e serviços para combate e controle de endemias, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2018 | 23/02/2018 |
Altera o art. 4º
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 53/2018 | 27/02/2018 | Nova Redação ao Projeto de Lei nº 53/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 2.828.187,59 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), para atender as despesas com programas de vigilância em saúde, atenção primária e assistência farmacêutica, mediante aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, materiais e serviços para combate e controle de endemias, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 50/2018 ao Projeto de Lei nº 53/2018 | 27/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 53/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.828.187,59 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), para atender as despesas com programas de vigilância em saúde, atenção primária e assistência farmacêutica, mediante aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, materiais e serviços para combate e controle de endemias, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9205 | 01/03/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 2.828.187,59 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), para atender as despesas com programas de vigilância em saúde, atenção primária e assistência farmacêutica, mediante aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, materiais e serviços para combate e controle de endemias, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |