Parecer nº 26/2018 ao Veto nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 19/01/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Veto nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 - Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 (Autógrafo nº 283/2017), que "Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer | .docx | 18/01/2018 | 1,2 MB | |
| PARECER N° 026-18 | 22/01/2018 | 244,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 | 08/12/2017 | Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 (Autógrafo nº 283/2017), que "Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências". |