Projeto de Lei Complementar nº 8/2017
Tipo: Executivo
Data: 23/11/2017
Processo: 396/2017
Protocolo: 07590/2017
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município, altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (institui o Código Tributário do Município de Araraquara), e dá outras providências.
Observações: Altera o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município, altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0339 2017 - Nova PGV e Novo CTM | .doc | 23/11/2017 | 968 KB | |
| PLC 008-17 | 24/11/2017 | 2,1 MB | ||
| Anexo I - Texto- IPTU | .doc | 23/11/2017 | 1,1 MB | |
| Anexo II - Texto Tabela II- IPTU | .doc | 23/11/2017 | 931 KB | |
| ANEXO II DA PGV - IPTU | .xls | 24/11/2017 | 1,9 MB | |
| Anexo III - Texto - IPTU | .doc | 23/11/2017 | 1,6 MB | |
| PLC N° 008-17 PROC N° 396-17 VOl I | 28/02/2018 | 77,7 MB | ||
| PLC N° 008-17 PROC N° 396-17 VOL II | 22/12/2017 | 88,1 MB | ||
| PLC N° 008-17 PROC N° 396-17 VOL III | 22/12/2017 | 87,9 MB | ||
| PLC N° 008-17 PROC N° 396-17 VOL IV | 28/02/2018 | 95,7 MB | ||
| PLC N° 008-17 PROC N° 396-17 VOL V | 03/01/2018 | 92,6 MB | ||
| PLC N° 008-17 PROC N° 396-17 VOL VI | 03/01/2018 | 80,6 MB | ||
| PLC N° 008-17 PROC N° 396-17 VII | 03/01/2018 | 91,4 MB | ||
| PLC N° 008-17 PROC N° 396-17 VIII | 03/01/2018 | 74,5 MB | ||
| PLC N° 008-17 PROC N° 396-17 IX | 08/02/2018 | 68,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/02/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/01/2018
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/01/2018
Complemento: Veto aceito.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 08/12/2017
Complemento: Comunicação de aposição de veto parcial à propositura.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2017
Complemento: Em segunda discussão e votação, a Nova Redação à propositura - Item 01 - Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária.
Resposta: 05/12/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 30/11/2017
Complemento: Apresentação de Substitutivo 02. Solicitação de retirada do Substitutivo 01.
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017
Resposta: 30/11/2017
Complemento: Deferida a retirada do Substitutivo 01. Remeta-se o Substitutivo 02 às Comissões Permanentes.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 28/11/2017
Complemento: Apresentação de Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2017
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 45ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/11/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/11/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Diretoria Legislativa
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 | 28/11/2017 |
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 - Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 | 30/11/2017 |
Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 - Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Nova Redação nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 | 01/12/2017 | Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 - Altera o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município, altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (institui o Código Tributário do Município de Araraquara), e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 283/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 | 06/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 - Altera o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município, altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (institui o Código Tributário do Município de Araraquara), e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 882 | 06/12/2017 |
Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Veto nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 | 08/12/2017 |
Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 (Autógrafo nº 283/2017), que "Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências".
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |