Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017
Data: 28/11/2017
Protocolo: 07708/2017
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 - Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0346.2017 - Substitutivo Nova PGV e Novo CTM - predial e territorial | .doc | 28/11/2017 | 966 KB | |
| SUBSTITUTIVO AO PLC 008-17 | 30/11/2017 | 1,2 MB | ||
| Anexo I - Texto- IPTU | .doc | 23/11/2017 | 1,1 MB | |
| Anexo II - Texto Tabela II- IPTU | .doc | 23/11/2017 | 930,5 KB | |
| ANEXO II DA PGV - IPTU | .xls | 23/11/2017 | 2 MB | |
| Anexo III - Texto - IPTU | .doc | 28/11/2017 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 | 23/11/2017 | Altera o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município, altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (institui o Código Tributário do Município de Araraquara), e dá outras providências. |