Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017
Tipo: Supressiva
Data: 28/07/2017
Protocolo: 04602/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Suprime o art. 4º
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 02 PLC 003-17 | .docx | 31/07/2017 | 549,1 KB | |
| Emenda 002 | 11/08/2017 | 161,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2017
Complemento: Imte 02 - Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/08/2017
Complemento: Aprovada a Emenda 02.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/08/2017 - Prazo: 23/08/2017
Resposta: 08/08/2017
Complemento: Pela legalidade da Subemenda 001.
Documento vinculado: Parecer nº 310/2017 à Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2017
Complemento: Apresentação, em Plenário, de Subemenda 01 à Emenda 01 ao PLC 003/17, subscrita por 10 vereadores.
Documento vinculado: Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda instruída junto ao Parecer 301/17, emitido em conjunto entre a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 3/2017 | 22/06/2017 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a alterar a descrição de alguns subitens constantes na lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), adequando-a à Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016. |