Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017
Tipo: Modificativa
Data: 28/07/2017
Protocolo: 04601/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Altera a redação do art. 2º
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 01 PLC 003-17 | .docx | 31/07/2017 | 553,7 KB | |
| Emenda 001 | 11/08/2017 | 212,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2017
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária.
Resposta: 08/08/2017
Complemento: Aprovada a Subemenda 01 à Emenda 01 ao PLC 003/17.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2017
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária.
Resposta: 08/08/2017
Complemento: Aprovada a Emenda 01 ao PLC 003/17.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/08/2017 - Prazo: 23/08/2017
Resposta: 08/08/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 310/2017 à Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017
Remetente: FABIO VERRI
Destinatário: Presidência
Envio: 08/08/2017
Complemento: Apresentação de Submenda à Emenda 001 ao PLC 003/17
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017 | 08/08/2017 |
Suprima-se o Parágrafo único da alteração ao artigo 2º proposta na Emenda nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/17.
Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA, FABIO VERRI, NATALINO SANTANA, EDIO LOPES DOS SANTOS, GERSON ROZA DE FREITAS, JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS, ELIAS CHEDIEK NETO, RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI, EDISON JOSÉ SOARES, ROGER MENDES |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 3/2017 | 22/06/2017 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a alterar a descrição de alguns subitens constantes na lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), adequando-a à Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016. |