Lei Ordinária nº 8948
Data: 28/04/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.105, de 17 de dezembro de 2013 (Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara), reformulando a composição do referido Conselho e criando a Conferência Municipal da Mulher, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 8948.28abr17 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - Altera | 04/05/2017 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 8105 | 17/12/2013 | Na Lei 8105/2013: 1) altera o art. 5º; 2) altera o art. 10; 3) acresce os arts. 11-A a 11-G. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11539 | 06/11/2017 | Conferência convocada com base na Lei 8948/2017. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 99/2017 | 19/04/2017 |
Altera a Lei nº 8.105, de 17 de dezembro de 2013 (Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara), reformulando a composição do referido Conselho e criando a Conferência Municipal da Mulher, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 04/05/2017 | 106 |