Projeto de Lei nº 99/2017
Tipo: Executivo
Data: 19/04/2017
Processo: 126/2017
Protocolo: 03132/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.105, de 17 de dezembro de 2013 (Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara), reformulando a composição do referido Conselho e criando a Conferência Municipal da Mulher, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 0093/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0093.2017 - CM Mulher | .doc | 19/04/2017 | 104 KB | |
| PL Nº99-17 - Processo Nº126-17 | 11/05/2017 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 12/05/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 20/04/2017 - Prazo: 26/04/2017
Resposta: 20/04/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 36/2017 ao Projeto de Lei nº 99/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/04/2017 - Prazo: 26/04/2017
Resposta: 20/04/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 87/2017 ao Projeto de Lei nº 99/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/04/2017 - Prazo: 25/04/2017
Resposta: 20/04/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 148/2017 ao Projeto de Lei nº 99/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 148/2017 ao Projeto de Lei nº 99/2017 | 20/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 99/2017 - Altera a Lei nº 8.105, de 17 de dezembro de 2013 (Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara), reformulando a composição do referido Conselho e criando a Conferência Municipal da Mulher, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 87/2017 ao Projeto de Lei nº 99/2017 | 20/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 99/2017 - Altera a Lei nº 8.105, de 17 de dezembro de 2013 (Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara), reformulando a composição do referido Conselho e criando a Conferência Municipal da Mulher, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 36/2017 ao Projeto de Lei nº 99/2017 | 20/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 99/2017 - Altera a Lei nº 8.105, de 17 de dezembro de 2013 (Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara), reformulando a composição do referido Conselho e criando a Conferência Municipal da Mulher, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 85/2017 ao Projeto de Lei nº 99/2017 | 26/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 99/2017 - Altera a Lei nº 8.105, de 17 de dezembro de 2013 (Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara), reformulando a composição do referido Conselho e criando a Conferência Municipal da Mulher, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8948 | 28/04/2017 |
Altera a Lei nº 8.105, de 17 de dezembro de 2013 (Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara), reformulando a composição do referido Conselho e criando a Conferência Municipal da Mulher, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |