Parecer nº 148/2017 ao Projeto de Lei nº 99/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 20/04/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 99/2017 - Altera a Lei nº 8.105, de 17 de dezembro de 2013 (Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara), reformulando a composição do referido Conselho e criando a Conferência Municipal da Mulher, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 20/04/2017 | 467,1 KB | |
| Parecer Nº148-17 - CJLR | 20/04/2017 | 94,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 99/2017 | 19/04/2017 | Altera a Lei nº 8.105, de 17 de dezembro de 2013 (Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara), reformulando a composição do referido Conselho e criando a Conferência Municipal da Mulher, e dá outras providências. |