Projeto de Lei nº 202/2016
Tipo: Executivo
Data: 21/10/2016
Processo: 250/2016
Protocolo: 04474/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (que trata da criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara), passando seu art. 3º a vigorar acrescido do inciso XXII, prevendo à autarquia a competência para administrar e manter os terminais de integração de transporte coletivo urbano.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.733/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2 - Altera Controladoria CTA | .doc | 24/10/2016 | 85,5 KB | |
| PL 202-16 - processo na íntegra | 27/10/2016 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2016
Complemento: Item nº 08 da Ordem do Dia da 176ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 176ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 886/2016
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 25/10/2016 - Prazo: 31/10/2016
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 10/2016 ao Projeto de Lei nº 202/2016
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/10/2016 - Prazo: 31/10/2016
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 169/2016 ao Projeto de Lei nº 202/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/10/2016 - Prazo: 31/10/2016
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 352/2016 ao Projeto de Lei nº 202/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 352/2016 ao Projeto de Lei nº 202/2016 | 25/10/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 202/2016 - Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (que trata da criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara), passando seu art. 3º a vigorar acrescido do inciso XXII, prevendo à autarquia a competência para administrar e manter os terminais de integração de transporte coletivo urbano.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 169/2016 ao Projeto de Lei nº 202/2016 | 25/10/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 202/2016 - Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (que trata da criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara), passando seu art. 3º a vigorar acrescido do inciso XXII, prevendo à autarquia a competência para administrar e manter os terminais de integração de transporte coletivo urbano.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 10/2016 ao Projeto de Lei nº 202/2016 | 25/10/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 202/2016 - Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (que trata da criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara), passando seu art. 3º a vigorar acrescido do inciso XXII, prevendo à autarquia a competência para administrar e manter os terminais de integração de transporte coletivo urbano.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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| Autógrafo nº 195/2016 ao Projeto de Lei nº 202/2016 | 26/10/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 202/2016 - Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (que trata da criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara), passando seu art. 3º a vigorar acrescido do inciso XXII, prevendo à autarquia a competência para administrar e manter os terminais de integração de transporte coletivo urbano. | |
| Lei Ordinária nº 8807 | 26/10/2016 |
Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (que trata da criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara), passando seu art. 3º a vigorar acrescido do inciso XXII, prevendo à autarquia a competência para administrar e manter os terminais de integração de transporte coletivo urbano.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |