Parecer nº 352/2016 ao Projeto de Lei nº 202/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 25/10/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 202/2016 - Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (que trata da criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara), passando seu art. 3º a vigorar acrescido do inciso XXII, prevendo à autarquia a competência para administrar e manter os terminais de integração de transporte coletivo urbano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 25/10/2016 | 41,6 KB | |
| Parecer Justiça 352-16 | 26/10/2016 | 214,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 202/2016 | 21/10/2016 | Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (que trata da criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara), passando seu art. 3º a vigorar acrescido do inciso XXII, prevendo à autarquia a competência para administrar e manter os terminais de integração de transporte coletivo urbano. |