Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2016
Data: 05/10/2016
Protocolo: 04305/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ROBERVAL FRAIZ
Assunto: Dispõe sobre obrigatoriedade da inscrição nas placas de estacionamentos reservados para, gestantes, pessoas com criança de colo, idosos e deficientes citando o art. 181 XVIII do CTB.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Subst. PL 112-16 | 07/10/2016 | 413 KB | ||
| Subst. Projeto de Lei Art. 181.rtf | .docx | 28/09/2016 | 60,5 KB |
Tramitações
Remetente: ROBERVAL FRAIZ
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2016
Complemento: Requerimento solicitando retirada e arquivamento
Documento vinculado: Requerimento nº 908/2016
Resposta: 01/11/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2016
Complemento: Item nº 02 da Ordem do Dia da 177ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/10/2016 - Prazo: 20/10/2016
Resposta: 19/10/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 346/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2016
Remetente: ROBERVAL FRAIZ
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/10/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 346/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2016 | 19/10/2016 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2016 - Dispõe sobre obrigatoriedade da inscrição nas placas de estacionamentos reservados para, gestantes, pessoas com criança de colo, idosos e deficientes citando o art. 181 XVIII do CTB.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 112/2016 | 30/05/2016 | Dispõe sobre obrigatoriedade da inscrição nas placas de estacionamentos reservados para, gestantes, pessoas com criança de colo, idosos e deficientes citando o art. 181 XVIII do CTB. RETIRADO E ARQUIVADO 01/11/2016 |