Projeto de Lei nº 141/2016
Tipo: Legislativo
Data: 12/07/2016
Processo: 171/2016
Protocolo: 03597/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Dispõe sobre a Aplicação de Multas para os Praticantes de Trotes Contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - MULTA SAMU | .doc | 12/07/2016 | 32 KB | |
| PL 141-16 - processo na íntegra | 14/09/2016 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2016
Complemento: Item nº 02 da Ordem do Dia da 170ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/09/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 08/08/2016 - Prazo: 23/08/2016
Resposta: 08/08/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 120/2016 ao Projeto de Lei nº 141/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/07/2016 - Prazo: 09/08/2016
Resposta: 08/08/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 257/2016 ao Projeto de Lei nº 141/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/07/2016
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 12/07/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 257/2016 ao Projeto de Lei nº 141/2016 | 08/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 141/2016 - Dispõe sobre a Aplicação de Multas para os Praticantes de Trotes Contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 120/2016 ao Projeto de Lei nº 141/2016 | 08/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 141/2016 - Dispõe sobre a Aplicação de Multas para os Praticantes de Trotes Contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 174/2016 ao Projeto de Lei nº 141/2016 | 14/09/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 141/2016 - Dispõe sobre a Aplicação de Multas para os Praticantes de Trotes Contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8789 | 16/09/2016 |
Dispõe sobre a Aplicação de Multas para os Praticantes de Trotes Contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providências.
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS |