Parecer nº 257/2016 ao Projeto de Lei nº 141/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 08/08/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 141/2016 - Dispõe sobre a Aplicação de Multas para os Praticantes de Trotes Contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Inconstitucionalidade | .doc | 08/08/2016 | 75,6 KB | |
| Parecer Justiça 257-16 | 13/09/2016 | 557,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 141/2016 | 12/07/2016 | Dispõe sobre a Aplicação de Multas para os Praticantes de Trotes Contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providências. |