Projeto de Lei nº 100/2016
Tipo: Executivo
Data: 06/05/2016
Processo: 122/2016
Protocolo: 03021/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara e a criação da Sala do Empreendedor, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara, com o objetivo de apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição, alteração e cancelamento de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento, visando a otimizar processos e prevendo, também, a substituição do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Emissão de Alvará, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 0684/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2 - Altera Lei Empreendedor | .docx | 18/05/2016 | 64,2 KB | |
| PL 100-16 | 10/05/2016 | 400,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2016
Complemento: Item nº 03 da Ordem do Dia da 155ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/05/2016
Complemento: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/05/2016 - Prazo: 23/05/2016
Resposta: 18/05/2016
Complemento: Redação final
Documento vinculado: Parecer nº 182/2016 ao Projeto de Lei nº 100/2016
Remetente: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
Destinatário: Presidência
Envio: 17/05/2016
Complemento: Emenda nº 01
Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 100/2016
Resposta: 17/05/2016
Complemento: Aprovada a emenda
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/05/2016
Complemento: Item nº 03 da Ordem do Dia da 154ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/05/2016
Complemento: Aprovado o projeto
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 10/05/2016
Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 01 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 367/2016
Resposta: 10/05/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/05/2016
Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 153ª Sessão Ordinária
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 10/05/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 153ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 364/2016
Resposta: 10/05/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/05/2016 - Prazo: 16/05/2016
Resposta: 10/05/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 80/2016 ao Projeto de Lei nº 100/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/05/2016 - Prazo: 16/05/2016
Resposta: 10/05/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 164/2016 ao Projeto de Lei nº 100/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 164/2016 ao Projeto de Lei nº 100/2016 | 10/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 100/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara e a criação da Sala do Empreendedor, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara, com o objetivo de apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição, alteração e cancelamento de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento, visando a otimizar processos e prevendo, também, a substituição do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Emissão de Alvará, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer nº 80/2016 ao Projeto de Lei nº 100/2016 | 10/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 100/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara e a criação da Sala do Empreendedor, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara, com o objetivo de apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição, alteração e cancelamento de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento, visando a otimizar processos e prevendo, também, a substituição do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Emissão de Alvará, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 100/2016 | 17/05/2016 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 100/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara e a criação da Sala do Empreendedor, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara, com o objetivo de apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição, alteração e cancelamento de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento, visando a otimizar processos e prevendo, também, a substituição do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Emissão de Alvará, e dá outras providências.
Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT |
|
| Redação Final nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 100/2016 | 18/05/2016 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 100/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara e a criação da Sala do Empreendedor, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara, com o objetivo de apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição, alteração e cancelamento de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento, visando a otimizar processos e prevendo, também, a substituição do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Emissão de Alvará, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 182/2016 ao Projeto de Lei nº 100/2016 | 18/05/2016 |
Redação Final
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 105/2016 ao Projeto de Lei nº 100/2016 | 25/05/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 100/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara e a criação da Sala do Empreendedor, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara, com o objetivo de apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição, alteração e cancelamento de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento, visando a otimizar processos e prevendo, também, a substituição do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Emissão de Alvará, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8722 | 25/05/2016 |
Altera dispositivos da Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara e a criação da Sala do Empreendedor, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara, com o objetivo de apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição, alteração e cancelamento de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento, visando a otimizar processos e prevendo, também, a substituição do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Emissão de Alvará, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |