Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/05/2016

Processo: 122/2016

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 100/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara e a criação da Sala do Empreendedor, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara, com o objetivo de apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição, alteração e cancelamento de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento, visando a otimizar processos e prevendo, também, a substituição do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Emissão de Alvará, e dá outras providências.