Parecer nº 182/2016 ao Projeto de Lei nº 100/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/05/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| redfinal | .doc | 18/05/2016 | 39,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 100/2016 | 06/05/2016 | Altera dispositivos da Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara e a criação da Sala do Empreendedor, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara, com o objetivo de apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição, alteração e cancelamento de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento, visando a otimizar processos e prevendo, também, a substituição do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Emissão de Alvará, e dá outras providências. |