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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 12/05/2015

Processo: 131/2015

Situação: Concluído

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, modificações imprescindíveis à regular análise técnica e aprovação dos parcelamentos do solo na modalidade desmembramento e loteamento e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
5 - PROJETO DE LEI altera LC851-reduzido .docx 12/05/2015 62,5 KB

Tramitações

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/05/2015

Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

Resposta: 26/05/2015

Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 19/05/2015

Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária

Resposta: 19/05/2015

Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)

8

Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Destinatário: Plenário

Envio: 12/05/2015

Complemento: Requerimento de vista pelo prazo de 01 (um) dia

Documento vinculado: Requerimento Nº 316/2015

Resposta: 12/05/2015

Complemento: Aprovado

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/05/2015

Complemento: Item nº 07 da Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária

6

Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Destinatário: Plenário

Envio: 12/05/2015

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento Nº 310/2015

Resposta: 12/05/2015

Complemento: Aprovado

5

Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 12/05/2015 - Prazo: 27/05/2015

Resposta: 12/05/2015

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 4/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2015

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 12/05/2015 - Prazo: 27/05/2015

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 12/05/2015 - Prazo: 27/05/2015

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 12/05/2015 - Prazo: 27/05/2015

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/05/2015

Complemento: Julgar objeto de deliberação

Resposta: 12/05/2015

Complemento: Aprovado

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