Parecer Comissão de Justiça, Legislação e Redação nº 149/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2015
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/05/2015
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, modificações imprescindíveis à regular análise técnica e aprovação dos parcelamentos do solo na modalidade desmembramento e loteamento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 12/05/2015 | 42 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 5/2015 | 12/05/2015 | Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, modificações imprescindíveis à regular análise técnica e aprovação dos parcelamentos do solo na modalidade desmembramento e loteamento e dá outras providências. |