Autógrafo nº 101/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2015
Data: 26/05/2015
Processo: 131/2015
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, modificações imprescindíveis à regular análise técnica e aprovação dos parcelamentos do solo na modalidade desmembramento e loteamento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| plc 05 | 26/05/2015 | 36 KB | ||
| AUT PLC 005 | .doc | 26/05/2015 | 89 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 5/2015 | 12/05/2015 | Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, modificações imprescindíveis à regular análise técnica e aprovação dos parcelamentos do solo na modalidade desmembramento e loteamento e dá outras providências. |