Lei Complementar Nº 458
Data: 17/04/2008
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto: Introduz alterações na Lista de Serviços Tributáveis, Anexo I, da Lei Complementar nº 17 (Código Tributário Municipal), de 01 de dezembro de 1997, nas atividades descritas no subitem 15.11 (devolução de títulos, protestos de títulos e outros) e 21.01 (Serviços de registros públicos, cartorários e notoriais) de modo a estabelecer que o tributo será recolhido de forma fixa e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/12/2011 | 50,5 KB | |
| Arquivo 2 | 07/05/2008 | 46,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Introduz alterações na Lista de Serviços Tributáveis, Anexo I e acrescenta o artigo 176a |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2008 | 28/03/2008 |
Introduz alterações na Lista de Serviços Tributáveis, Anexo I, da Lei Complementar nº 17 (Código Tributário Municipal), de 01 de dezembro de 1997, nas atividades descritas no subitem 15.11 (devolução de títulos, protestos de títulos e outros) e 21.01 (Serviços de registros públicos, cartorários e notoriais) de modo a estabelecer que o tributo será recolhido de forma fixa e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 23/04/2008 | 6777 |