Lei Complementar nº 137
Data: 19/12/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Introduz alterações na legislação tributária do Município (Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/12/2011 | 325,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Introduz diversas alterações | |
| Lei Complementar Nº 37 | 22/09/2000 | revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 856 | 11/09/2014 | Citada | |
| Lei Complementar nº 823 | 06/10/2011 | citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 95/2003 | 12/11/2003 |
Introduz alterações na legislação tributária do Município (Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |