Lei Complementar Nº 61
Data: 06/12/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providências. (artigo 315)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 30/11/2011 | 63,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Suprime os artigos 90, 220, 281, 353 e 354, inciso II do artigo 325 e a Tabela III | |
| Lei Complementar Nº 48 | 21/12/2001 | citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2002 | 07/11/2002 |
Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |