Lei Ordinária Nº 7824
Data: 01/11/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Instituído o Fundo Municipal do Idoso de Araraquara e dá Outras Providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/01/2013 | 79 KB | |
| Arquivo 2 | 04/12/2012 | 305,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11367 | 06/11/2024 | Instituído o Fundo Municipal do Idoso de Araraquara |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 205/2012 | 25/10/2012 |
Institui o Fundo Municipal do Idoso de Araraquara (FMIA), sendo de competência do Conselho Municipal do Idoso sua gestão e fixação de critérios para sua utilização, viabilizando os recursos financeiros para a execução da política de atenção ao idoso por meio da implementação de planos, programas e ações que visem à proteção, à defesa e à garantia dos direitos do idoso nos termos da Lei Federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010 (Fundo Nacional do Idoso) e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL TRIBUNA IMPRENSA | 10/11/2012 | 4864 |