Lei Ordinária nº 11367
Data: 06/11/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: IDOSOS
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.824, de 1º de novembro de 2012, revogando a vedação de utilização dos recursos do Fundo Municipal do Idoso de Araraquara para o financiamento das políticas públicas em caráter continuado e promovendo à sua adequação à legislação geral de parcerias com a organização da sociedade civil.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 352/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.367-2024 | 28/11/2024 | 45,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7824 | 01/11/2012 | Instituído o Fundo Municipal do Idoso de Araraquara |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 347/2024 | 01/11/2024 |
Altera a Lei nº 7.824, de 1º de novembro de 2012, revogando a vedação de utilização dos recursos do Fundo Municipal do Idoso de Araraquara para o financiamento das políticas públicas em caráter continuado e promovendo à sua adequação à legislação geral de parcerias com a organização da sociedade civil.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 12/11/2024 | 11582 |