Lei Ordinária Nº 6960
Data: 19/03/2009
Situação: Histórica
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações nos valores das subvenções sociais relativas ao Programa de Apoio à Criança e ao Adolescente/Abrigo, previstos no art. 3º da Lei nº 6.940, de 19 de fevereiro de 2009, destinados às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/08/2011 | 36,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6940 | 19/02/2009 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2009 | 12/03/2009 |
Dispõe sobre alterações nos valores das subvenções sociais relativas ao Programa de Apoio à Criança e ao Adolescente/Abrigo, previstos no art. 3º da Lei nº 6.940, de 19 de fevereiro de 2009, destinados às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 24/03/2009 | 7053 |