Projeto de Lei Nº 46/2009
Tipo: Executivo
Data: 12/03/2009
Processo: 76/2009
Protocolo: 00076/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações nos valores das subvenções sociais relativas ao Programa de Apoio à Criança e ao Adolescente/Abrigo, previstos no art. 3º da Lei nº 6.940, de 19 de fevereiro de 2009, destinados às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/03/2009 | 38 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/03/2009 | 10,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/03/2009 | 10,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 16/03/2009 - Prazo: 22/03/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/03/2009 - Prazo: 22/03/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2009 | 12/03/2009 | Dispõe sobre alterações nos valores das subvenções sociais relativas ao Programa de Apoio à Criança e ao Adolescente/Abrigo, previstos no art. 3º da Lei nº 6.940, de 19 de fevereiro de 2009, destinados às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6960 | 19/03/2009 |
Dispõe sobre alterações nos valores das subvenções sociais relativas ao Programa de Apoio à Criança e ao Adolescente/Abrigo, previstos no art. 3º da Lei nº 6.940, de 19 de fevereiro de 2009, destinados às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |