Lei Ordinária nº 5958
Data: 17/12/2002
Situação: Revogado
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a organização institucional da Guarda Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/10/2011 | 104,5 KB | |
| 5958 | 05/07/2024 | 4,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9223 | 21/03/2018 | Revoga a Lei 5958/2002. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 262/2002 | 03/12/2002 |
Dispõe sobre a organização institucional da Guarda Municipal e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |