Lei Ordinária Nº 5852
Data: 03/07/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Acrescenta no inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.648, de 08 de agosto de 2001, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, representante de organização não governamental que atue na área de ressocialização da pessoa do delinqüente (APAC).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/10/2011 | 46 KB | |
| 5852 | 13/06/2024 | 337,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5648 | 08/08/2001 | Acrescenta representante no inciso II, do artigo 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 101/2002 | 06/05/2002 |
Acrescenta no inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.648, de 08 de agosto de 2001, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, representante de organização não governamental que atue na área de ressocialização da pessoa do delinqüente (APAC).
Autoria: HELENITA TURCI |