Lei Ordinária Nº 5648
Data: 08/08/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, revoga a Lei nº 5.572 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 70,5 KB | |
| 5648 | 30/04/2024 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5572 | 08/12/2000 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7131 | 13/11/2009 | Alteram os incisos I e II do artigo 3º | |
| Lei Ordinária Nº 5852 | 03/07/2002 | Acrescenta representante no inciso II, do artigo 3º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8972 | 11/05/2017 | Revoga a lei 5648/2001. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2001 | 12/06/2001 |
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, revoga a Lei nº 5.572 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |