Lei Ordinária Nº 5572
Data: 08/12/2000
Situação: Histórica
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/10/2005 | 22,7 KB | |
| Lei 5572-2000 | 03/04/2024 | 235,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5648 | 08/08/2001 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 108/2000 | 15/05/2000 |
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania e dá outras providências.
Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA |