Projeto de Lei Nº 108/2000
Tipo: Legislativo
Data: 15/05/2000
Processo: 152/2000
Protocolo: 00152/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/05/2000 | 27,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/05/2000 | 8,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 24/10/2000 | 9,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/10/2000 - Prazo: 29/10/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Voto em separado. Edson A. da Silva
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/05/2000 - Prazo: 01/07/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela ilegalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 108/2000 | 15/05/2000 | Autógrafo Nº 108/2000 ao Projeto de Lei Nº 108/2000 - Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5572 | 08/12/2000 |
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania e dá outras providências.
Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA |