Projeto de Lei Nº 101/2002
Tipo: Legislativo
Data: 06/05/2002
Processo: 142/2002
Protocolo: 00142/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Acrescenta no inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.648, de 08 de agosto de 2001, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, representante de organização não governamental que atue na área de ressocialização da pessoa do delinqüente (APAC).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/06/2002 | 5,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/06/2002 | 5,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/05/2002 - Prazo: 28/05/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 101/2002 | 06/05/2002 | Autógrafo Nº 101/2002 ao Projeto de Lei Nº 101/2002 - Acrescenta no inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.648, de 08 de agosto de 2001, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, representante de organização não governamental que atue na área de ressocialização da pessoa do delinqüente (APAC). | |
| Lei Ordinária Nº 5852 | 03/07/2002 |
Acrescenta no inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.648, de 08 de agosto de 2001, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, representante de organização não governamental que atue na área de ressocialização da pessoa do delinqüente (APAC).
Autoria: HELENITA TURCI |