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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 05/01/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação de Guarda Municipal, revoga a Lei nº 3.616 de 01 de setembro de 1989 e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 14/10/2011 59 KB
5593 .pdf 23/04/2024 1,1 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3430 17/03/1988 Altera o anexo I
Lei Ordinária Nº 3616 01/09/1989 Revogada
Lei Ordinária Nº 3977 23/05/1992 Altera o anexo I

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5733 05/12/2001 Altera o anexo I

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Projeto de Lei Nº 2/2001 02/01/2001 Dispõe sobre a criação de Guarda Municipal, revoga a Lei nº 3.616 de 01 de setembro de 1989 e dá outras providências.
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