Projeto de Lei Nº 2/2001
Tipo: Executivo
Data: 02/01/2001
Processo: 2/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação de Guarda Municipal, revoga a Lei nº 3.616 de 01 de setembro de 1989 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/01/2001 | 24,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 08/01/2001 | 7,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 08/01/2001 | 5,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIBUTACAO
Destinatário: COM. TRIBUTACAO
Envio: 04/01/2001 - Prazo: 19/01/2001
Complemento: COM. TRIBUTAÇÃO...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 04/01/2001 - Prazo: 19/01/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2001 | 02/01/2001 | Autógrafo Nº 2/2001 ao Projeto de Lei Nº 2/2001 - Dispõe sobre a criação de Guarda Municipal, revoga a Lei nº 3.616 de 01 de setembro de 1989 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5593 | 05/01/2001 |
Dispõe sobre a criação de Guarda Municipal, revoga a Lei nº 3.616 de 01 de setembro de 1989 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |