Lei Ordinária Nº 4502
Data: 29/06/1995
Situação: Histórica
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a redação do artigo 7o., da lei no. 3977, de 23/05/1992, que alterou a lei no. 3429, de 17/03/1988, sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal, de modo a criar a referencia "SM", correspondente a função de contínuo, para a contrat
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 36,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3977 | 23/05/1992 | ALTERA A LEI No 3977/92,QUE DIZ SOBRE, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6251 | 19/04/2005 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 5034 | 18/06/1998 | Acrescenta parágrafos ao artigo 1º. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 116/1995 | 29/05/1995 |
PROJETO DE LEI Nº 82/95 - Altera a redação do artigo 7º, da Lei nº 3.977, de 23/05/1992, que alterou a Lei nº 3.429, de 17/03/1988, sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de modo a criar a referência "SM", correspondente à função de contínuo, para a contratação temporária, pelo prazo de 4 anos, de menores entre 14 e 18 anos e dá outras providências. LEI Nº 4.502, de 29/06/1995
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |