Lei Ordinária Nº 3882
Data: 01/10/1991
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Dá nova redação 1o., da Lei no. 3.747, de 17 de agosto de 1990, que alterou a Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), referente ao uso para construção de conjuntos residenciais agrupados horizontalmente e verticalmente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 47 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 3,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 3747 | 17/08/1990 | Altera o art. 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 160/1991 | 17/09/1991 |
PROJETO DE LEI Nº 83/91 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.747, de 17/08/1990, que alterou a Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), referente ao uso para construção de conjuntos residenciais agrupados horizontalmente e verticalmente. LEI Nº 3.882, DE 1º/10/1991
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |