Procedimento Legislativo Nº 160/1991
Data: 17/09/1991
Processo: 160/1991
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 83/91 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.747, de 17/08/1990, que alterou a Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), referente ao uso para construção de conjuntos residenciais agrupados horizontalmente e verticalmente. LEI Nº 3.882, DE 1º/10/1991
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3882 | 01/10/1991 |
Dá nova redação 1o., da Lei no. 3.747, de 17 de agosto de 1990, que alterou a Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), referente ao uso para construção de conjuntos residenciais agrupados horizontalmente e verticalmente.
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |